LIGUESanta Catarina não irá aderir ao convênio do Governo Federal para cobrar o SPVAT (Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito), que substitui o antigo DPVAT, no IPVA. A decisão está respaldada em análises da Secretaria de Estado da Fazenda e do Detran/SC.
O SPVAT foi criado em maio de 2024. Segundo a União, a taxa deve custar cerca de R$ 60 ao ano e terá de ser paga pelos proprietários de automóveis e motocicletas. O entendimento do Governo do Estado é de que incluir o SPVAT no IPVA implicaria, na prática, em aumento de impostos para o contribuinte catarinense.
Caso fosse incluída no IPVA, a cobrança induziria o contribuinte a crer que a taxa do Governo Federal se trata de uma obrigação estadual, contrariando os princípios da transparência. Também haveria dificuldades na operacionalização: em Santa Catarina, o pagamento do IPVA em cota única ou parcelado tem prazos definidos conforme o final da placa do veículo.
Um automóvel com placa terminada em 9, por exemplo, só precisa ter o IPVA pago em setembro. Contudo, o Governo Federal pretende fazer a cobrança da taxa do SPVAT em janeiro, o que seria incompatível com o calendário do IPVA em SC.
Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta terça-feira (15), o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes, comentou sobre o assunto.
