LIGUEA 5ª Câmara de Direito Público decidiu por unanimidade na última terça-feira (11), negar o recurso de apelação interposto pelo Estado de Santa Catarina e manteve a decisão de primeiro grau que condenou o governo do estado a repassar ao município de Pedras Grandes o montante de R$ 3,5 milhões, alusivo à segunda parcela do convênio para a pavimentação da segunda etapa da Rodovia da Imigração Italiana.
Acompanhando o julgamento na capital, o prefeito Agnaldo Filippi comemorou a decisão e afirmou que espera que o segundo resultado favorável ao município não seja objeto de novo recurso.
O prefeito prometeu que assim que o governo do estado cumprir a decisão as obras na segunda etapa da rodovia reiniciam.
A parte em questão é um trecho de 8,5 km que liga a comunidade de Azambuja até a divisa com o município de Urussanga/SC.
O Município de Pedras Grandes assinou junto ao Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, o convênio onde foi beneficiado com o repasse de R$ 16.376.107,10, com a finalidade de pavimentação da Rodovia da Imigração Italiana trecho 2, com extensão de 8,5km, visando implantar infraestrutura na via, a fim de garantir segurança, trafegabilidade, escoamento da produção além de alavancar o desenvolvimento e o turismo na região.
Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira (13), o prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, comentou sobre a decisão que mais uma vez foi favorável ao município.
