LIGUEA Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa realizou ontem uma audiência pública para debater projeto de lei de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que cria em Santa Catarina o Programa Saúde sem Drogas, incluindo a previsão de internação involuntária para tratamento e recuperação de dependentes químicos, principalmente em situação de rua.
A audiência aconteceu no auditório Antonieta de Barros, na Alesc, reunindo, principalmente, secretários municipais de Saúde, lideranças comunitárias e de unidades terapêuticas de recuperação, autoridades ligadas ao setor, além do público em geral. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, seguindo para análise da Comissão de Saúde.
O projeto tem previsão também em lei federal (Nº 13.840/19), que desde 2019 passa a amparar e prever este tipo de recolhimento ao integrar ações nos planos federal, estadual e municipal neste sentido.
O crescimento da violência envolvendo moradores de rua, do ano passado para cá, motivou também diversos projetos de leis municipais sobre o assunto , conforme é o caso de Florianópolis e São José, já aprovados pelas Câmaras de Vereadores, e o mais recente, um projeto em elaboração pela prefeitura de Itajaí.
Dados recentes indicam que em todo o Estado já são mais de 9.065 pessoas em situação de rua e com risco de dependência química, segundo relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o que representa população superior a 155 municípios de Santa Catarina.
Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira (3) o deputado Ivan Naatz, comentou como foi a audiência pública para debater projeto de lei que cria em Santa Catarina o Programa Saúde sem Drogas.
