LIGUEOs ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram 12 resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024. As normas orientam candidatos, partidos políticos e eleitores sobre as regras e diretrizes do pleito deste ano, previsto para o dia 6 de outubro, que definirá os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do país para os próximos quatro anos.
O Tribunal aprovou uma das normatizações mais modernas do mundo com relação ao combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial (IA). A resolução permitirá que a Justiça Eleitoral tenha “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse”.
Além do calendário e dos atos gerais do pleito, as normas tratam os sistemas eleitorais; gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); pesquisas eleitorais; reclamações e pedidos de direito de resposta; procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; registro de candidatas e candidato; prestação de contas eleitorais; propaganda eleitoral; cadastro eleitoral; e ilícitos eleitorais.
Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta terça-feira (12) o advogado Alan Jung Crocetta, explicou sobre as principais mudanças na legislação eleitoral para o pleito de 2024.
Errata: Após a entrevista o especialista informou que houve um equívoco na sua fala com relação a janela partidária que estaria aberta também para deputados. Corrigindo a informação informando que neste ano a janela somente estará aberta para vereadores.
Ouça abaixo a entrevista completa:
