LIGUEA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que visa ampliar a proteção do consumidor contra o assédio e a pressão para contratar produtos, serviços ou crédito bancário.
A proposta, de autoria do deputado Emerson Stein (MDB), foi aprimorada por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Matheus Cadorin (Novo). A emenda, entre outras ações, veda a contratação de produtos e serviços por telefone, aplicativo de mensagens ou outras mídias digitais, sem a assinatura da pessoa que está contratando o serviço, exceto quando realizada por meio do aplicativo oficial da instituição financeira, mediante a utilização de senha eletrônica exclusiva do consumidor.
A medida visa proteger especialmente aposentados, pensionistas, servidores públicos civis e militares, além de pessoas idosas, analfabetas, doentes ou em estado de vulnerabilidade.
O projeto de lei segue agora para análise de outras comissões da Alesc. Em caso de aprovação em plenário, o projeto é encaminhado ao governador do Estado, para sanção ou veto. Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira (6), o deputado Matheus Cadorin (Novo) autor da emenda ao PL 344/2023 comentou sobre o projeto que amplia proteção ao consumidor.
