LIGUEO governador Jorginho Mello sancionou a Lei 18.824/2024, proposta pelo deputado Matheus Cadorin (Novo), que incentiva o uso do Pix para quitação de tributos estaduais em Santa Catarina. A nova legislação concede aos contribuintes catarinenses a opção de utilizar meios de pagamento digital, como o Pix, para saldar débitos tributários, taxas e contribuições.
A Lei do Pix representa uma mudança significativa na interação entre contribuintes e o fisco estadual. Além de promover praticidade e agilidade nas transações financeiras relacionadas a obrigações tributárias, a medida destaca o sucesso do Pix, que movimentou mais de R$ 1 trilhão em Santa Catarina desde sua implementação em 2020.
Outro destaque é a possibilidade de ampliar as opções de pagamento, abrindo caminho para inovações futuras. O PIX Automático, previsto para outubro de 2024, permitirá pagamentos recorrentes programados, simplificando ainda mais a relação entre contribuintes e o fisco.
A decisão da Alesc reflete não apenas eficiência e modernização, mas também o compromisso em atender às expectativas da população, inaugurando uma nova era de facilidades no cumprimento de obrigações fiscais dos catarinenses.
Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira (25), o deputado Matheus Cadorin falou sobre a importância da lei que foi sancionada.
Ouça abaixo a íntegra da entrevista:
