LIGUEUm ano que entrará para a história do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SC. Assim pode ser definido 2023 no órgão, com a superação de muitos desafios. Dentre as várias ações realizadas, duas delas são destaque: o lançamento do Programa CNH Emprego na Pista, e a regulamentação da autarquia. Um projeto social e uma ação que reestrutura e dá autonomia ao Detran/SC.
No último ano os deputados aprovaram a PEC 8/2023 e o PL 487/2023, ambos de autoria do Governo do Estado. A PEC promove a reestruturação do Detran catarinense, transformando-o de fato e de direito em uma autarquia, com atribuição de execução dos serviços administrativos relacionados ao trânsito, sem subordinação à Secretaria de Estado da Segurança Pública. Já o PL dispõe sobre a organização, a estruturação, o funcionamento e as competências do Detran/SC.
As alterações no Detran/SC começaram a ser implantadas ainda em maio de 2023, buscando a melhoria na prestação de serviços e a reestruturação da autarquia. Entre as mudanças estão a criação dos Grupos de Trabalho dos CACs (Centros de Avaliação de Condutores) e dos ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria), que resultaram na publicação de portarias que regulamentam os credenciamentos e os serviços prestados.
A padronização dos processos também foi iniciada e deve ser concluída com a publicação de quatro manuais que irão disciplinar as atividades realizadas pelas unidades do Detran no Estado nas áreas de CNH, veículos, penalidades e multas, e provas práticas.
Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta sexta-feira (5) o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes, fez uma avaliação do ano de 2023 e falou das expectativas para 2024.
