LIGUEO Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que o governador Carlos Moisés suspenda imediatamente os repasses do Plano 1000. Em documento assinado pelo procurador geral de Justiça, Fernando Comin, pelo subprocurador geral, Fábio Trajano, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade, Durval Amorim, os procuradores entenderam que o artigo que autoriza os repasses de recursos por transferência especial é inconstitucional.
Na última semana, a notícia caiu como uma bomba nos municípios, deixando prefeitos apreensivos com a possibilidade da suspensão de repasses dos recursos. Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira, dia 9, o presidente da Amurel e prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, questionou porque o MP demorou tanto tempo para emitir a recomendação.
“Eu não sei porque essa recomendação não ocorreu lá em 2021, quando a emenda constitucional foi criada. É um programa importantíssimo do governo, que tem critérios sim, não é como alega o MP, que não tem critérios. É um programa espetacular que deveria ser adotado por todos os governadores do Brasil”, defendeu o prefeito.
Na próxima sexta-feira a Fecam vai se reunir com os representantes do MPSC para tentar encontrar uma solução para o problema.
Ouça abaixo a entrevista com o presidente da Amurel e prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi
