LIGUEA Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc) protocolou 29 processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Os processos em questão, representam 874 famílias e toda a documentação precisa ser avalizada pela Comissão de Regularização Fundiária existente no município. Os interessados nas regularizações tem questionado a demora no andamento dos processos. Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias, desta segunda-feira, dia 29, o consultor jurídico da prefeitura de Lauro Müller, Ramirez Zomer, explicou o porquê da lentidão.
“Não é algo simples que se resolve com um simples canetaço da prefeita, do secretário, de quem for. Um processo de Reurb ele se desenvolve por etapas, como todo processo, então tem a parte inicial que é a parte de protocolos, depois tem a parte de análise documental e realização dos atos administrativos, que vai culminar lá no final com a emissão de um certificado de regularização fundiária onde o interessado, o titular deste imovel, vai até o cartório fazer sua escritura pública. Diante dessa magnitude de atos administrativos que têm que ser praticados em sequência, temos todo um caminho a ser percorrido pela comissão, pelos interessados até chegar na prefeita para poder expedir esses documentos. É algo que é muito complexo”, explicou Zomer.
Ouça abaixo a entrevista completa:
