LIGUEOs impactos fiscais nos municípios devido a medidas articuladas em nível federal, foi o tema central dos debates da mobilização nacional, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, na última terça-feira, dia 5. Quase mil prefeitos compareceram ao evento que tem, na pauta prioritária, a criação de pisos salariais, sem previsão orçamentária, e propostas que reduzem receitas, como as alterações nas alíquotas do ICMS.
Dezenas de medidas federais, dos Três Poderes, aumentam as despesas das gestões locais e reduzem receitas, gerando impacto de mais de R$ 73 bilhões ao ano. Além da pauta de pisos salariais, outra preocupação dos prefeitos é com a redução de receitas causada pelas mudanças na cobrança das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a CMN, as alterações do Imposto de Renda (IR) também devem comprometer significativamente as receitas municipais.
“Nós estamos preocupados com algumas pautas bombas que o Governo Federal larga para os municípios sem a fonte de recursos. Eles podem aumentar o piso nacional do magistério, dos enfermeiros, dos farmacêuticos, dos garis? Pode! Porém, é preciso dizer de onde vai sair esse dinheiro. Não basta o Governo Federal aqui em Brasília determinar que os municípios façam o aumento dessas categorias. Os municípios não vão aguentar essa condição por muitos anos”, comentou em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira, o prefeito de Orleans e presidente da FECAM, Jorge Luiz Koch.
Ouça abaixo a íntegra da entrevista:
