LIGUEO Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu-se com representantes do Executivo e Legislativo do Município de Lauro Müller, na manhã da última terça-feira, dia 19, para estimular a criação do Procon local. A ação faz parte do Programa “Criação e Fortalecimento dos Procons Municipais”. Participaram da reunião o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC (CCO), Promotor de Justiça Eduardo Paladino, a Promotora de Justiça da Comarca, Larissa Zomer Loli, a chefe do poder Executivo Saionara Bora e do Legislativo Lindomar Cataneo e da assessora jurídica Ana Melo.
“O MP nos entregou uma pasta com minutas de Leis e a partir de agora vamos elaborar o Projeto de Lei e protocolar na Câmara para instituir no município o sistema de proteção ao direito do consumidor. Ontem durante a reunião a prefeita deixou bem claro que esse serviço será realidade aqui no nosso município”, comentou a assessora jurídica da prefeitura, Ana Melo, em entrevista ao Cruz de Malta Notícias.
Atualmente, somente pouco mais de um terço dos 295 municípios catarinenses possuem o órgão de defesa do consumidor instalado com a estrutura mínima para atendimento da comunidade. Para alterar essa realidade, o Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC (CCO) está realizando reuniões com os Prefeitos Municipais, Presidentes de Câmaras de Vereadores e Promotores de Justiça das comarcas que não contam com Procon.
Por meio de reuniões, o projeto auxilia as administrações municipais a instalarem o órgão com a apresentação de informações técnicas, estatísticas e modelos de documentos necessários.
Ouça abaixo a íntegra da entrevista:
