LIGUECondenados por crime de pedofilia poderão receber multa de R$ 55 mil em Santa Catarina. Isso é o que prevê o Projeto de Lei nº 286/2020, do deputado Marcius Machado (PL). Assim, além de cumprir o tempo de prisão, os acusados também deverão pagar R$ 55 mil em multa, que deve ser destinado para o Fundo Especial da Infância e Adolescência (FIA). A aplicação da penalidade ocorrerá nos casos em que a condenação transitar em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
Para se tornar Lei, o Projeto precisa ser sancionado pelo governador. Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira, dia 4, o deputado comentou sobre o Projeto de Lei.
Ouça abaixo a íntegra da entrevista:
