LIGUEA Câmara de Vereadores de Orleans, aprovou na última segunda-feira, dia 28, o Projeto de Lei Legislativo Nº 0004/2022, que “estabelece normas e procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte às rádios base no município de Orleans”. O projeto servirá para adaptar a legislação municipal às novas tecnologias de telecomunicação, em especial a do 5G, bem como, desburocratizar o processo de instalação das Estações de Rádio Base (ERBs) da Região Carbonífera.
Em maio de 2021, a Anatel enviou uma carta aberta aos prefeitos e vereadores para que analisem suas normas, a fim de que elas evitem obstáculos à implantação da infraestrutura 5G, dentre elas as regras de licenças municipais para a instalação de torres e sítios de antenas de telecomunicações, considerada a maior dificuldade enfrentada pelas empresas do setor.
“A nossa Lei Municipal das antenas era de 2003, na maioria dos municípios essa lei foi atualizada em 2011 com base em uma nova legislação do Governo Federal, mas aqui em Orleans não tinha sido atualizada. E agora mais uma vez o Brasil inteiro tem que se atualizar e mudar a lei para receber essa nova tecnologia que será o 5G”, comentou o autor do Projeto, vereador Gabriel Bianco (MDB), em entrevista ao Cruz de Malta Notícias.
O projeto, que foi aprovado pelo Legislativo orleanense por unanimidade, é resultado de encaminhamento feito na audiência pública da Câmara de Vereadores de Criciúma, realizada no dia 17 de fevereiro, e tem o objetivo de preparar a legislação para receber a tecnologia 5G de forma regionalizada.
Ouça abaixo a entrevista completa:
