LIGUEFoi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 6, a Lei 14.299, de 2022, que cria uma política de apoio ao setor carbonífero de Santa Catarina. A norma também institui a Política de Transição Justa (PTJ) de incentivo à energia limpa no estado.
A lei prevê a criação de um programa de transição energética (TEJ) alinhando as metas de neutralidade da emissão de carbono a impactos socioeconômicos e à valorização de recursos minerais e energéticos.
A nova lei determina que a União estenda a autorização do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL) por 15 anos a partir de 2025.
Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias, desta sexta-feira, o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, comentou sobre a importância e o alívio que a sanção traz para o setor carbonífero.
Ouça abaixo a íntegra da entrevista:
