LIGUEO Código Tributário de um Município é uma lei que organiza as atividades tributárias municipais. Ela envolve os contribuintes, responsáveis pela execução tributária, bases de cálculo, alíquotas, arrecadações, penalidades, isenções e a administração tributária. Em Treviso, a Administração Municipal percebeu a necessidade de revisar e atualizar a Lei conforme a realidade que a cidade vive hoje.
“Não só no aspecto das cobranças em si para melhorar a arrecadação do município, mas também melhorar para os contribuintes no sentido de novas oportunidades, de valorização de seus imóveis,e empreendimentos e também para os novos investidores para que já saibam como funciona a legislação tributária do município, seja os incentivos fiscais a novas empresas ou aquelas que já estão instaladas aqui”, explicou o secretário de Administração e Finanças, Ernany Moreti, em entrevista ao Resumo Final desta sexta-feira, dia 17.
A expectativa é concluir a atualização e encaminhar o documento para apreciação do Legislativo ainda este ano, e utilizar o novo código a partir de 2022. A atualização será realizada por um escritório de advocacia especializado no tema.
Ouça abaixo a entrevista completa:
