LIGUEPor Eduardo Madeira
Preocupados com os entraves gerados aos municípios de Orleans e Lauro Müller diante da extensa faixa de domínio das Rodovias SC-390 (Rodovia Serramar – Lauro Müller x Orleans) e SC-108 (Orleans x São Ludgero), entidades se uniram para requerer ao Governo do Estado a redução das faixas de domínio para 30 metros, ou seja, 15 metros para cada lado a contar do eixo da pista. Assinam os documentos os presidentes da Associação Empresarial de Orleans (Acio) e das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Orleans e de Lauro Müller. Segundo a Acio, o Decreto nº 4.471 de 13 de maio de 1994, prevê que a faixa de domínio da Rodovia SC-108, numa extensão de 13,40, no trecho São Ludgero e Orleans, é de 60 metros, e conforme Decreto nº 3.854 de 15 de dezembro de 2005 a faixa de domínio da Rodovia SC-390, numa extensão de 13,00 km, no trecho Lauro Müller e Orleans é de 80 metros. Enquanto isso, de acordo com o Decreto nº 3.930/2006 a faixa de domínio mínima das rodovias estaduais em Santa Catarina é de 30 metros. Ou seja, o trecho que corta os municípios de Orleans e Lauro Müller no caso da SC-390 tem mais do que o dobro da metragem mínima, enquanto a SC-108 entre Orleans e São Ludgero possui o dobro da metragem. “É uma faixa muito extensa e que não se justifica. É um problema que mata muito terreno, muito investimento e inibe a iniciativa privada”, observou o presidente da Acio, Italo José Zomer, em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira, dia 30.
Ouça abaixo a declaração:
