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Governador barra proposta que limita cobrança na taxa de esgoto; ‘veto descabido’, critica deputado

Por Eduardo Madeira

Alegando inconstitucionalidade, o governador Carlos Moisés vetou o Projeto de Lei, assinado pelos deputados Marcius Machado (PL) e Sargento Lima (PSL), que limita, no máximo, a 70% da taxa de esgoto sobre o consumo de água. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2020. O assunto é de interesse dos lauromüllenses, que já começaram a ser cobrados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Em entrevista por telefone ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira, dia 1º, Machado afirmou que a cobrança de 100% fere o Código de Defesa do Consumidor e frisou que em cidades onde a agência é municipal, a taxa não passa de 80%. “É um veto totalmente descabido pela realidade que estamos vivenciando, de recessão, crise, desemprego, pandemia ceifando vidas, destruindo a economia. Precisamos, pelo menos, que o cidadão pague menos”, criticou. O deputado trabalha para que o veto seja derrubado pelo Parlamento e falou até mesmo em mover uma Ação Popular para tentar derrubá-lo na justiça.

Ouça abaixo a entrevista completa: