LIGUEPor Eduardo Madeira
O Auxílio Emergencial veio para ajudar uma série de pessoas em momentos de dificuldade provocados pela pandemia de Covid-19. Entretanto, o que tem sido visto em alguns casos são fraudes no sistema, com pessoas que não precisam do benefício recebendo o auxílio de R$ 600,00 e quem realmente necessita ficando a ver navios. Em entrevista por telefone ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira, dia 15, o advogado Jorge Mazera explicou que esse tipo de fraude é crime e os envolvidos podem responder por falsidade ideológica e estelionato em casos de má fé. “Ela vai ter de devolver o dinheiro”, antecipou. “Vai ser procedida uma investigação, será cobrado esse valor novamente e ela pode responder, para os casos de má fé, por falsidade ideológica e estelionato. Ela vai responder um processo crime”, complementou Mazera. O advogado explicou que há órgãos responsáveis por realizar essa fiscalização, mas há também a possibilidade de a própria população realizar denúncias no Portal da Transparência dedicado a divulgar os dados do Auxílio Emergencial. “Tem um link específico para a denúncia e você pode dizer que essa pessoa não teria direito, conheço a realidade dela, não preencheria os requisitos. Temos mais esse avanço. Existem órgãos para realizar essa fiscalização, mas nada supera a sociedade. Cada um de nós é o primeiro fiscal da lei”, finalizou.
Ouça abaixo a entrevista completa:
