LIGUEPor Eduardo Madeira
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lauro Müller (Siselm) questiona alguns pontos incluídos no Projeto de Lei Ordinária 13/2020, que será votado pela Câmara de Vereadores durante sessão extraordinária na quinta (16), às 19h. O projeto, em si, tem como foco implantar medidas administrativas de enfrentamento a pandemia do coronavírus. O Siselm, entretanto, está contrariado com três propostas elencadas na matéria: as férias dos servidores, a redução do vale-feira e a concessão dos triênios. “Em relação as férias, o prefeito fica autorizado a dar férias individuais ou parciais, antecipadas ou vencidas aos servidores, ao qual o pagamento da remuneração das férias poderá ser pago até o final do dia do mês do início das férias e um terço constitucional de férias poderá ser realizado até 20 de dezembro de 2020. Aqui, entendemos que há inconstitucionalidade, porque não tem como o servidor receber esse um terço de férias somente no final do ano”, explicou Samira da Silva, presidente do Siselm, em entrevista por telefone ao Cruz de Malta Notícias desta quarta (15). “Outro ponto seria a concessão do triênio. Os servidores que tem direito nesse ano de acessar mais um triênio por mérito, seguindo plano de cargo, não receberiam de 1º de abril a 31 de dezembro. E tem também uma redução de 50% do valor do vale-feira”, complementou. Segundo Samira, o sindicato já recebeu sinalizações de vereadores do MDB e do PSD para votar contra a proposta. Caso todos os legisladores dos dois partidos votem mesmo contra, a proposta será rejeitada, haja vista que seriam seis votos contra dois – o presidente Pedrinho (MDB) vota apenas em caso de empate.
Ouça abaixo a entrevista completa:
