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O incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), ainda deixa reflexos e alerta na região. A tragédia que deixou 240 jovens mortos e dezenas de feridos estabeleceu uma força-tarefa na fiscalização de casas noturnas em todo país. O 4º Batalhão de Corpo de Bombeiros Militar, que abrange o município de Passo de Torres até Lauro Müller, encerrou as fiscalizações nas casas noturnas da região. Ontem iniciou a vistoria em instituições de ensino.
Segundo o chefe do setor de vistoria, tenente Henrique Piovezam, dos 110 locais vistoriados, 66 estavam irregulares. “Fizemos um primeiro levantamento e até então, apenas uma casa não se regularizou. Quando é constatada a irregularidade, a Polícia Civil é informada e toma as devidas providências”, esclarece o tenente.
Unidades de ensino na mira
As unidades de ensino serão os próximos alvos do Corpo de Bombeiros. Ontem, um colégio da área central de Criciúma já foi fiscalizado e apresentou irregularidades. De acordo com Piovezam, assim como as casas noturnas, todo sistema de segurança é detalhadamente analisado. “Sistema preventivo, extintores, sistema hidráulico, iluminação de emergência, placas de saída, e saídas de emergência que não devem estar obstruídas”, elenca o oficial.
A carga de incêndio e a quantidade de pessoas são as prioridades para as vistorias dos bombeiros. Ao todos serão 62 escolas vistoriadas em toda área de abrangência do 4º Batalhão de Bombeiros Militar. Dessas, 24 estão localizadas em Criciúma. Igrejas, motéis, hotéis, entre outros estabelecimentos estão na pauta da corporação para fiscalização, após o término das unidades de ensino.
Bombeiros podem ter poder da Polícia Civil
O Governo do Estado encaminhou ontem à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei que confere ao Corpo de Bombeiros poder de polícia administrativa para interditar, de forma preventiva, parcial ou total, estabelecimentos flagrados em situação irregular e que apresentem grave risco às pessoas e ao patrimônio. Atualmente, o Corpo de Bombeiros realiza as vistorias, mas não dispõe de poder para fechar os estabelecimentos em caso de irregularidade, resultando apenas na comunicação do fato ao município para que sejam tomadas as providências.
De acordo com o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, o objetivo da lei é estabelecer mecanismos que reforcem a fiscalização e a segurança de locais, tanto públicos quanto privados, que abrigam grande quantidade de pessoas. “Com o poder de polícia administrativa, o Corpo de Bombeiros, como representante oficial do Governo de Santa Catarina, terá condições de garantir e exigir o cumprimento das normas de forma mais eficaz para proporcionar maior segurança à população”, afirma Serpa.
Voluntários também podem autuar
Com a aprovação do projeto de lei, o Corpo de Bombeiros Militar poderá, após as vistorias em que forem constatadas irregularidades, expedir notificação ao proprietário ou responsável pela edificação, identificando as exigências e fixando prazo para cumprimento. “Foi a ação legislativa mais importante para a instituição até hoje, mas é preciso ressaltar que os bombeiros não vão sair fechando tudo. Faremos um trabalho responsável, atuando de maneira adequada quando houver casos de comprovado risco”, ressalta o comandante da corporação, coronel Marcos de Oliveira. O projeto de lei não exclui a participação do Corpo de Bombeiros Voluntários na fiscalização e emissão de laudos.
