LIGUECompletaram-se 30 dias do afastamento do prefeito Valdir Fontanella em virtude da Operação Seguindo o Rastro, que investiga crimes de fraude em licitações, peculato, corrupção ativa e passiva por agentes públicos e empresários.
Nos últimos dias o Tribunal de Justiça (TJSC) indeferiu o pedido de reconsideração do prefeito Valdir Fontanella e manteve o seu afastamento do cargo por até 180 dias.
O advogado Ramirez Zomer, especialista em direito tributário, constitucional e administrativo, concedeu entrevista ao Cruz de Malta Notícias nesta quinta-feira (2) e comentou que duas situações podem ocorrer nesse período, caso a investigação não tenha sido concluída. “Se não houver um pedido de prorrogação de afastamento ele retorna ao cargo automaticamente ao final do período ou o Ministério Público através da Procuradoria Geral de Justiça pode solicitar um pedido de prorrogação do afastamento”.
O TJSC também acolheu um requerimento que foi formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina na investigação da Operação e fixou medidas cautelares para proibir que os investigados acessem ou frequentem a prefeitura de Lauro Müller, ou ainda de manterem contato entre si, com as testemunhas ou servidores do Poder Executivo de Lauro Müller.
Confira a entrevista completa:
