LIGUEPor Eduardo Madeira
O advogado Odirlei de Oliveira, que foi consultado pela Câmara de Vereadores na análise do Projeto de Iniciativa Popular que visava alterar a Lei Orgânica Municipal e manter a quantidade de cadeiras no Legislativo, permanece com a posição de que a proposta é inconstitucional. Na segunda (18), o comerciante Ednaldo Acordi Fontanela, um dos líderes do movimento que protocolou o projeto, disse que tentará desarquivar a proposta e citou artigos da Constituição Federal para justificar a constitucionalidade. Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias | 2ª Edição desta terça (19), Oliveira afirmou que há um equívoco nesta análise e explicou que propostas de iniciativa popular podem auxiliar na elaboração de Projetos de Lei, mas não em Propostas de Emenda à Lei Orgânica, como era o documento que acabou arquivado. “O parecer é fundamentado, baseado na legislação”, afirmou.
Ouça abaixo a entrevista completa:
