LIGUEPor Eduardo Madeira
O grupo que entregou no Legislativo um Projeto de Iniciativa Popular visando a manutenção da quantidade de vereadores em Lauro Müller quer desarquivar a proposta. A iniciativa foi arquivada pela Câmara na última semana, que observou inconstitucionalidade após consulta jurídica. Através do projeto, o grupo propunha a alteração na Lei Orgânica Municipal, que estipulava em 11 a quantidade de vereadores. O Legislativo alega que esse tipo de alteração só poderia acontecer através de proposição de dois terços dos vereadores ou do poder executivo. Em entrevista por telefone ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira (18), o porta-voz do grupo Ednaldo Acordi Fontanela explicou que há um artigo na Constituição Federal que permite esse tipo de alteração na Lei Orgânica Municipal e esse será o principal argumento pró desarquivamento. O grupo pretende também procurar o prefeito Valdir Fontanella para que ele possa fazer a alteração.
Ouça abaixo a entrevista completa:
