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A coligação “Todos Unidos pelo Balneário Rincão” (PT/ PSD/ PSL/PSC/ PSB/ PRB/PCdoB), que tem Décio Góes (PT) como candidato a prefeito, diz ter identificado irregularidades tributárias e quanto à declaração de bens do prefeito interino do Balneário Rincão, Charles da Rosa (PMDB). O caso está sob avaliação do Ministério Público, para o qual assessoria jurídica da coligação levou as denúncias. Até ontem, a promotora Maria Claudia Tremel de Faria ainda não havia tomado posição.
Uma das irregularidades alegadas diz respeito à ausência de bens declarados por Charles. O site do Tribunal Superior Eleitoral diz que ele não declarou nenhum bem. “É uma irregularidade bem grave. Na verdade ele tem quatro imóveis e nove automóveis. O Charles repetiu essa declaração na posse. Então temos crime de falsificação de documento público e improbidade administrativa”, avalia a advogada Angélica Zenato Rocha, que trabalha para a coligação de Décio Góes.
Outra denúncia trata do uso do imóvel onde funciona a Prefeitura do Balneário Rincão, que é de propriedade do prefeito interino. “Existe uma lei de Içara que isenta do pagamento de IPTU quem cede o imóvel para a Prefeitura. Ele, como administrador público, não pode ser beneficiado dessa forma”, entende Angélica.
As leis que criaram cargos no novo município, de acordo com a advogada, também ferem a lei. “São inconstitucionais. Não é permitido criar esses cargos em período eleitoral”, resume.
“Se houvesse irregularidades eu nem seria empossado”
O prefeito interino do Balneário Rincão se mostra tranquilo quanto às denúncias. Ele disse que soube só ontem, por meio da reportagem do jornal A Tribuna. Segundo ele, não houve irregularidades quanto à criação de cargos. “A lei permite isso aos municípios novos. Se não fosse assim, não teria como começar os trabalhos”, disse Charles da Rosa.
Quanto à cessão do imóvel onde funciona a Prefeitura, o prefeito diz que também é legal. “Eu alugava para a Prefeitura de Içara. Depois que me elegi vereador, não quis mais alugar para eles. A Prefeitura (do Rincão) está funcionando lá e não estou cobrando aluguel nos três primeiro meses para ajudar o município”, justifica.
“Se houvesse alguma irregularidade (quanto à declaração de bens) eu nem seria empossado. Isso tudo já passou”, defendeu-se Charles da Rosa. Para ele, as denúncias têm motivação apenas política. Charles da Rosa foi o candidato a vereador mais votado no Balneário Rincão, com 511 votos, ou 6% dos votos válidos.
Renan Medeiros / Clicatribuna
