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O candidato a prefeito do Balneário Rincão, Décio Góes (PT), reverteu a situação e venceu no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) o recurso que julgava o deferimento ou não de sua candidatura para as eleições suplementares de março. Conforme o portal Engeplus o Tribunal decidiu por maioria de votos, 5 a 2, pela elegibilidade de Décio, garantindo que ele está apto a disputar o novo pleito. A decisão ocorreu no final da tarde desta segunda-feira.
O recurso que pedia a nulidade de sua candidatura tem a oposição como autora, a coligação Rincão Vota Pra Valer (PP/PMDB/PSDB/PPS/PDT/DEM), cuja alegação é de que Décio foi impugnado no processo eleitoral de 2012, gerando a necessidade de realizar novas eleições e, por este motivo, não deveria ser autorizado a disputar cargo político no novo pleito.
Da decisão de hoje do TRE-SC, ainda cabe recurso da oposição. No entanto, o advogado Pierre Vanderlinde, responsável pela defesa do também candidato Jairo Custódio (PP), afirma que está aguardando um posicionamento da coligação. A deliberação deve ser definida nos próximos dias e, caso seja decidido pelo recurso, ele será encaminhado diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
