Advogado esclarece efeitos de decretos de desapropriação

Por Eduardo Madeira

Há um mês, o assunto que domina as rodas de discussão em Orleans é o Decreto 4.572/2019, assinado pelo prefeito Jorge Koch. Nele, são declaradas de utilidade pública áreas do Seminário São José, administrado pelo Instituto Leonardo Murialdo. Entre tantos debates, pouco se falou dos efeitos desse decreto e do que pode ou não ser feito pelo poder público. O Cruz de Malta Notícias foi atrás destas respostas. No programa desta segunda-feira (27), o vice-presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SC, Alexandre Priess falou de maneira mais genérica sobre o assunto e explicou que a Prefeitura pode desapropriar desde que mostre um motivo. Segundo o advogado, o interesse público de sobrepõe ao privado.

Ouça abaixo a entrevista completa: