LIGUEPor Eduardo Madeira
O Sindicato da Indústria da Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc) e a Prefeitura de Orleans travam embate jurídico sobre a legalidade da exploração mineral na Cidade das Colinas. Um artigo da Lei Orgânica e uma Lei Complementar de 2000 proíbem esse tipo de atividade no município, entretanto, o Tribunal de Justiça as julgou recentemente e considerou-as inconstitucionais, em ação proposta pelo Siecesc. “É uma fase embrionária. Na verdade, é uma discussão judicial entre a possibilidade de o município legislar pela mineração e essa possibilidade está sendo avaliada pela justiça. No nosso entendimento, o município não pode legislar sobre isso”, declarou o diretor executivo do sindicato Márcio José Cabral, em entrevista por telefone ao Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira (26).
Ouça abaixo a entrevista completa:
