LIGUEPor Eduardo Madeira
O plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 41/2018, de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT). A proposta proíbe homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e violação dos direitos humanos no Estado de Santa Catarina. Em entrevista por telefone ao Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira (21), Minotto explicou que o parâmetro utilizado será a condenação. Ou seja, homenagear pessoas acusadas não é proibido, mas, sim, condenadas. Está inclusa na vedação a denominação de logradouros e prédios públicos. Segundo o parlamentar, a proposta não é retroativa.
Ouça abaixo a entrevista completa:
