LIGUEO prefeito de Braço do Norte, Beto Kuerten Marcelino, sancionou, na tarde desta segunda-feira (02), a Lei nº 0061/2016, de autoria do vereador Mário Jorge Danielski, que veda a prática de nepotismo na contratação de agentes políticos.
Na prática, a Lei proíbe, que a administração pública municipal direta, indireta, inclusive fundacional, de Braço do Norte, nomeie, designe ou contrate cônjuges, companheiros ou parentes, consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, vereadores, secretários municipais ou dos titulares de cargos que lhes sejam equiparados e dos dirigentes dos órgãos da administração pública direta e indireta municipal, para exercer cargos de agentes políticos.
Conforme a Lei, o agente político nomeado ou designado para o exercício do cargo de caráter político, antes da posse, fica obrigado a declarar por escrito, não ter relação de matrimônio, união estável ou de parentesco que importe em prática vedada na forma do artigo 1 º da lei.
Para o prefeito, a medida é importante para dar moralidade à administração pública. “A assinatura da Lei do Nepotismo é nosso primeiro ato e é exatamente o que pregamos durante a campanha: transparência. Precisamos resgatar a credibilidade e o orgulho do nosso povo, e é assim que vamos atuar”, disse Beto.
Ele lembrou ainda que a primeira-dama, Débora Coan Marcelino, e a esposa do vice-prefeito, Thatiane Machado Fornazza, farão apenas trabalhos voluntários.
Mandato inicia com muito trabalho
A segunda-feira, 2, foi de muito trabalho na Prefeitura de Braço do Norte, mesmo operando até o dia 9 de janeiro apenas com expediente interno.
Logo pela manhã cedo, o prefeito Beto Kuerten Marcelino, o vice-prefeito, Ronaldo Fornazza e o secretário de Obras,Volnei Schueroff – o Duda, reuniram os funcionários da Secretaria de Obras para apresentações.
Na oportunidade, o prefeito falou sobre como os trabalhos devem proceder e agradeceu o empenho de todos. Mais tarde, Beto e Ronaldo reuniram os secretários, responsáveis pelos setores jurídico e de compras e o vereador Ricardo Medeiros, líder de governo na Câmara, para dar início aos trabalhos.
Segundo Beto, o primeiro ponto a ser observado em cada uma das secretarias é a legalidade. “Nós só queremos que seja feito o que é correto sem medo, por isso, chamo a atenção de todos vocês para que sempre façam as coisas através da legalidade”, lembrou. Outro pedido do prefeito aos seus comandados foi o atendimento.
Para Beto, atender bem a população é essencial. “Também conseguimos reduzir 17 cargos comissionados, alcançando 25% de redução, conforme prometemos na campanha e, no segundo semestre, faremos uma reforma administrativa”.
O prefeito salientou ainda que as reuniões dos secretários serão mensais, mesmo para aqueles que ainda não foram nomeados – o que ocorrerá nos próximos meses. “Vamos trabalhar muito, é isso o que prometemos, é o que faremos”. No início da tarde, prefeito e vice, apresentaram a nova equipe de trabalho aos servidores das secretarias de Administração e Governo e Cidadania (Planejamento). Beto, mais uma vez, agradeceu o empenho dos funcionários e pediu a colaboração de todos para que a administração possa trabalhar pelos munícipes. Já Ronaldo disse que ficará à disposição das secretarias, auxiliando no que for necessário.
Visita
O deputado estadual, José Nei Ascari, esteve esta tarde no gabinete para tratar, entre outros assuntos, sobre recursos para a ponte do Rio Pequeno, que liga o interior de Braço do Norte
Obras
Foi anunciado o início da limpeza de bocas de lobo e ruas, para evitar possíveis alagamentos.
Saúde
A Secretaria da Saúde, que tem uma demanda de cerca de 200 pessoas por dia, opera com expediente normal.
Educação
A Colônia de Férias, que ocorre no Centro de Educação Infantil (CEI) Isaura Uliano Sombrio, no Rio Bonito, inicia na segunda-feira, dia 9 e vai até 17 de fevereiro. Os trabalhos para os profissionais das escolas e CEIs começam no dia 13 de fevereiro, já as atividades com alunos (aulas) iniciam no dia 20 de fevereiro, uma segunda-feira. O edital de ACTs da Educação será prorrogado.
Governo e Cidadania (Planejamento)
A prioridade é a revisão do trânsito, principalmente no centro da cidade. Também serão definidos novos cronogramas de trabalho.
Agricultura
Será feita, nos próximos dias, a mudança de local, trazendo mais conforto ao homem do campo.
Assistência Social
Será realizado um levantamento patrimonial, além de dar seguimento aos trabalhos já executados.
Funbama
Além da troca de sede, a Funbama inicia os estudos para cumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público, para a coleta seletiva. Também será realizado o diagnóstico socioambiental do município.
Colaboração: Suham Dellatorre – Assessoria de Impresa PMBN
