LIGUEDepois de recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) não conseguiu reverter a sentença de 1º grau e terá de pagar multa no valor de R$ 5 mil por ter realizado propaganda eleitoral fora do período legal. O TRE entendeu que o PHS extrapolou os limites da propaganda partidária ao atacar politicamente o atual governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD).
De acordo com o relator do processo, juiz Marcelo Krás Borges, o PHS teria utilizado o espaço da propaganda partidária para promover ataques contra o atual governador de Santa Catarina e futuro candidato à reeleição. Durante a veiculação, a agremiação acusou o Governador de ter endividado o Estado, além de criticar o baixo investimento no setor de saúde.
Para o magistrado, as críticas apresentadas alteraram totalmente o caráter partidário da propaganda, que acabou utilizando o tempo exclusivamente para ressaltar as qualidades negativas do político da oposição.
Assim, por ter realizado campanha eleitoral negativa em período vedado pela legislação, o PHS foi condenado a pagar multa no valor de R$ 5 mil. A pena é mínima – já que a multa pode chegar até R$ 25 mil – e o dinheiro será recolhido ao Fundo Partidário, que serve de apoio à manutenção dos partidos políticos brasileiros.
Fonte: CAT
