LIGUEA tentativa do advogado de defesa do lauromüllense L.D.S., 32 anos, acusado de homicídio triplamente qualificado, pela morte de seu próprio filho, de adiar o julgamento marcado para esta quinta-feira (26), foi frustrada pela juíza da Comarca de Lauro Müller, Letícia Pavei Cachoeira, que negou o pedido.
Segundo o advogado de defesa Jefferson Damin Monteiro, durante a fase de arrolamento de testemunhas e provas, o Ministério Público de Lauro Müller promoveu uma série de pedidos de diligências que foram juntadas ao processo. Entretanto a defesa só foi intimada sobre as diligências na semana passada, no dia 17 de setembro, não tendo tempo hábil para pedir vistas do processo, uma vez que esse prazo é de dez dias antes do julgamento. O advogado entende que há ofensa ao princípio da ampla defesa e do contraditório.
No seu despacho a magistrada explicou que a defesa pediu o adiamento da sessão do júri por entender que a negativa de retirada dos autos em carga para vista dos resultados das diligências requeridas pela acusação teria implicado ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. “Ocorre que, em vez de comparecer pessoalmente neste Juízo ou requerer a extração de cópias dos documentos, o defensor pretendeu retirar os autos em carga por meio de terceiro autorizado às vésperas da sessão, procedimento vedado por lei. Assim, uma vez que os documentos foram juntados tempestivamente e, deu-se ciência deles à defesa para que tivesse vista, conforme publicação no Diário da Justiça, tanto que havia e ainda há outros meios disponíveis para que a defesa a eles tenha acesso, indefiro o pedido”, escreveu a magistrada no seu despacho.
Monteiro conversou com a equipe de reportagem do Portal Sul in Foco e relatou que ainda não havia sido intimado da decisão da juíza. “Eu acato a decisão, mas não concordo, pois estou sendo cerceado do meu direito de amplo acesso as provas que foram produzidas já no final do processo. Eu tenho interesse em fazer o julgamento, mas não desta forma, sem que eu saiba que provas são essas contra o meu cliente. A acusação, ou seja Ministério Público, teve acesso ao processo nesse dia 23 (segunda-feira), por que eu não posso ter também?”, questionou o advogado.
Diante da decisão da juíza, o julgamento fica confirmado para está quinta-feira (26), às 10h no Fórum da Comarca de Lauro Müller.
