LIGUEA Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Lauro Müller, através de seu presidente José Elói Martins, participa de encontros e reuniões com políticos e representantes das Apaes de toda a região sul de Santa Catarina.
Isso porque tramita no senado um projeto que pode levar ao fechamento todas as Apaes do Brasil. Trata-se da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê, até 2016, o congelamento das matrículas nas escolas especiais.
Com isso, as Associações de Pais e Amigos passarão a não receber mais os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e o fechamento das instituições por falta de condições financeiras, seria inevitável.
Como forma de tentar reverter essa situação, todas as escolas do país estarão se mobilizando nesta quarta-feira (14). Representantes da Federação das Apaes de Santa Catarina estiveram ontem na Assembléia Legislativa, onde entregaram documento, no qual apresentam sugestões para a redação do PNE. As Apaes do Estado serão representadas pelo presidente da Federação Catarinense das Apaes, Julio de Aguiar,
Segundo José Elói Marins, a situação é muito preocupante, pois algumas crianças necessitam deste atendimento diferenciado e especial que hoje eles recebem nas Apaes.
O texto original do PNE estabelece que os estudantes com deficiência sejam matriculados no ensino regular, com o objetivo de possibilitar a inclusão desses alunos na sociedade. As Apaes questionam essa determinação por acreditarem que as escolas regulares, principalmente as da rede pública, não estão preparadas para receber os alunos especiais.
Segundo o presidente da Federação das Apaes de Santa Catarina, Júlio César de Aguiar, o objetivo é permitir que os pais possam ter o direito de escolher a escola que seus filhos vão frequentar.
Opinião política
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), demonstrou preocupação com a situação. Ele encaminhou o documento entregue pela federação à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que discutirá o assunto. “Certamente vamos nos manifestar perante o Congresso para que as Apaes não sejam prejudicadas”, disse.
O deputado José Nei Ascari, (PP), que preside a comissão, destacou a relevância do trabalho desenvolvido pelas Apaes em todo o estado e garantiu que a comissão vai se mobilizar entorno do pedido da entidade. “Vamos fazer pressão para que se tome a melhor decisão em Brasília. Esse relevante trabalho das Apaes não pode ser prejudicado”.
Em todo o Brasil, são mais de 2,2 mil Apaes. Só em Santa Catarina, são 193, que atendem 100% dos municípios. Ao todo, são 17 mil alunos matriculados, cinco mil funcionários, seis mil dirigentes voluntários e outros 15 mil voluntários, além de milhares de associados.
