LIGUEA Justiça não está parada na análise de abusos nas greve do transporte coletivo, mas se move tão devagar quanto o trânsito nos dias em que os ônibus não saem das garagens. Com os R$ 100 mil da multa aplicada hoje os sindicatos devem R$ 1.05 milhão desde 2009.
O montante é tão alto porque faz parte da dinâmica das paralisações o descumprimento na manutenção da frota mínima. O descaso é punido com multa, mas os valores até hoje não foram quitados graças a longa lista de recursos. O prefeito Cesar Souza Junior criticou esta engrenagem porque ninguém, além da população, é punido pela greve.
Greve 2009, R$ 450 mil não pagos
Instâncias superiores condenaram os sindicatos de empresários e trabalhadores por entender que a regra foi abusiva. Mas recursos conseguem adiar o pagamento e até baixar o valor a ser desembolvado.
O movimento durou três dias e o Tribunal Regional do Trabalho de SC considerou a greve abusiva por entender que trabalhadores e empresários não se empenharam em encontrar uma solução nas negociações. Tampouco obedeceram o dispositivo que determina atendimento mínimo que interrompeu o transporte coletivo por três dias.
Por não manter a frota mínima foi fixada multa de R$ 150 mil ao sindicato dos trabalhdores (Sintraturb). O valor deveria ser pago ao Fundo Municipal de Assistência Social. Os sindicatos dos empresários (Setuf e Setpesc) tiveram de devolver R$ 300 mil em desconto nas passagens.
Os sindicatos recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os ministros reduziram a multa para R$ 50 mil os trabalhadores. Houve novo recurso no Supremo Tribunal Federal, mas a categoria não foi atendida.
Greve de 2012, R$ 500 mil não pago
A Justiça estipulou 100% dos ônibus nas ruas nos horários de pico, 50% entre as 11h30min e 14h e poderiam não circular no restante do tempo. O descumprimento seria punido com multa diária de R$ 100 mil. A ordem não foi cumprida e foi fixada multa de R$ 500 mil, divididos entre empresários e trabalhadores.
Os sindicatos recorreram ao TST, que ainda não tomou nenhuma decisão.
