LIGUEO Governo de Santa Catarina irá disponibilizar, por meio de deputados, R$ 500 milhões para investimentos nos 295 municípios de Santa Catarina, sendo que as prefeituras da Região Carbonífera dividirão uma fatia estimada em R$ 18,9 milhões. A matéria está tramitando na Assembleia Legislativa e a intenção do presidente da Casa, Joares Ponticelli, é construir um consenso entre os parlamentares para que o projeto de Lei que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam) seja colocado em votação na próxima semana. O líder do PP na Alesc, Valmir Comin, garantiu que a bancada do partido e dos demais partidos da base já confirmaram que votarão a favor do projeto.
Valores conforme número de habitantes
Segundo Joares Ponticelli, foi estabelecido o valor que cada município poderá solicitar, conforme a população das cidades. Os municípios deverão apresentar projetos no BRDE, entre R$ 700 mil e R$ 3 milhões, com a seguinte escala: municípios até cinco mil habitantes (R$ 700 mil); até 10 mil (R$ 1 milhão); até 20 mil (R$ 1,4 milhão); até 30 mil (R$ 1,7 milhão); até 50 mil (R$ 2 milhões); até 100 mil (R$ 2,5 milhões) e acima de 100 mil (R$ 3 milhões). Pelo projeto, os recursos devem ser empregados em obras de infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento básico e aquisição de equipamentos, materiais ou veículos destinados aos serviços de saúde e educação.
O que é o Fundam
O Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam) será composto por recursos obtidos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – parte dos R$ 3 bilhões disponibilizados pela instituição financeira ao governo de Santa Catarina, com o aval do Governo Federal, como compensação das perdas sofridas com a unificação da alíquota interestadual do ICMS sobre os produtos importados.
Estimativa de recursos para a Amrec com base no Censo de 2011
Balneário Rincão – R$ 1,4 milhão
Cocal do Sul – R$ 1,4 milhão
Criciúma – R$ 3 milhões
Forquilhinha – R$ 1,7 milhão
Içara – R$ 1,7 milhão
Lauro Müller – R$ 1,4 milhão
Morro da Fumaça – R$ 1,4 milhão
Nova Veneza – R$ 1,4 milhão
Orleans – R$ 1,7 milhão
Siderópolis – R$ 1,4 milhão
Treviso – R$ 700 mil
Urussanga – R$ 1,7 milhão
Total de recursos para a Amrec: R$ 18,9 milhões
