LIGUEUm dos capítulos que envolvem a eleição de Décio Góes (PT) como prefeito de Balneário Rincão teve desfecho na noite desta quarta-feira. O pedido de cassação da diplomação do petista, feito pela coligação Rincão Vota pra Valer, liderada pelo PMDB, foi extinto pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC).
Segundo entendimento do juiz relator do processo, José Volpato de Souza, o caso é o mesmo que já está sendo julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que, portanto, não deve ser julgado novamente pelo TRE. “Eu entendo que já existe recurso no TSE e a matéria não pode ser suscitada novamente. Voto pela extinção do recurso, sem resolução do mérito”, afirmou Souza em seu voto que foi seguido pelos demais juízes. O advogado de Décio, Mauro Prezotto, iria, inclusive, fazer sustentação oral, porém não foi necessário.
Já o Recurso Especial Eleitoral pedindo a anulação do registro de candidatura do petista continua em tramitação do TSE e deve voltar à pauta do tribunal na próxima terça-feira. O caso já recebeu o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, negando provimento ao recurso e, nesse caso, mantendo Décio no cargo de prefeito, mas o ministro Castro Meira pediu vistas e a decisão final teve que ser adiada.
Bruna Borges / A Tribuna
