LIGUEO turismo de observação de baleias-franca dentro de barcos no litoral de Imbituba, Garopaba e Laguna está suspenso temporariamente. A decisão é da Justiça Federal.
O principal argumento é que a aplicação da lei que protege os cetáceos e a fiscalização e monitoramento realizados pelo governo federal não estão sendo suficientes para garantir a segurança das baleias, turistas e embarcações envolvidos na atividade. A temporada de observação começa em junho.
A suspensão temporária da observação embarcada de baleias-franca em SC foi decidida por uma liminar nesta segunda-feira. A decisão é da juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro da Vara Federal de Laguna com base em ação civil pública contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A ação foi aberta pelo Instituto Sea Shepherd Brasil – Guardiões do Mar. A entidade integra a Sea Shepherd Conservation Society, organização não-governamental de proteção dos mares baseada nos Estados Unidos com sede em diversos países.
O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer a favor do turismo e também da suspensão temporária desde que sejam definidos critérios seguros para a atividade e que esta seja fiscalizada corretamente.
Na ação consta que não existe qualquer estudo de impacto ambiental da atividade turística nos limites e zona de amortecimento da Área de Preservação Ambiental (APA) da Baleia Franca nos municípios de Garopaba, Imbituba e Laguna.
E que desta maneira a atividade é realizada sem o conhecimento dos eventuais riscos e malefícios que possa causar às baleias-franca. A APA é uma unidade de conservação subordinada ao ICMBio e responsável pela proteção do espaço de repordução das baleias-franca em SC. Atualmente são três operadores autorizadas pela APA.
— Os procedimentos que a APA adota são únicos no mundo. A atividade é regrada e monitorada. As operadoras passam por treinamento prévio a cada temporada. A embarcação é vistoriada pela Marinha. Nós exigimos a aplicação da portaria do Ibama e temos condicionantes próprias — observou a chefe da APA Baleia Franca, a publicitária Maria Elizabeth Carvalho da Rocha.
A chefe da APA informou que vão entrar com recurso no prazo, até 15 dias, e destacou que a atividade traz valor para a economia verde e aquece a baixa temporada de turismo na região. Disse que em 2012 mais de 4 mil pessoas embarcadas observaram baleias em SC.
O prefeito de Imbituba Jaison Souza disse que nunca houve acidentes e que além das baleias o único turismo de baixa temporada na região é o religioso.
O secretário da Santur, Valdir Walendowsky, falou que a decisão vai prejudicar a região econômica e socialmente, mas se a fiscalização não está correta que deve ser regularizada para o turismo local prosperar e as baleias e todos ficarem seguros.
