LIGUEO líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu nesta terça-feira (7) que a Casa vote a medida provisória conhecida como MP dos Portos. Segundo ele, o governo não trabalha com um “plano B” e quer votar a MP ainda nesta semana.
“Não há plano B. Estamos trabalhando para aprovar a medida provisória”, disse Chinaglia após reunião com líderes da base aliada. Ele destacou, contudo, que o governo quer aprovar o texto original, sem as alterações feitas pela comissão especial.
Segundo Chinaglia, o governo está disposto a negociar, mas não pode dar garantias de que a presidente Dilma Rousseff não vetará trechos da proposta que for aprovada.
“Esse tipo de pressão [para que o governo garanta não fazer vetos] ocorre, e cada um tem de saber os seus limites. Quando alguém tem a pretensão de levar qualquer negociação aos limites tem de saber que, de repente, pode ganhar ou pode perder. Faz parte da tensão de negociação”, disse.
A MP dos Portos estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário por meio de novos critérios de exploração pela iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. O objetivo do governo é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.
Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada até o dia 16 no Congresso. Na visão de Chinaglia, se a Câmara não votar a medida nesta quarta (8), não haverá tempo para o Senado analisar a proposta. No entanto, líderes partidários afirmam que não há acordo para apreciar o texto e pedem que o governo abra espaço para negociação.
“Se não houver diálogo, não tiver conversa, a MP pode caducar”, disse o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS).
A MP dos Portos foi aprovada no último dia 24 pela comissão especial criada para analisar a matéria. Foram feitas alterações ao texto original que contrariam o governo. De acordo com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), as modificações deverão ser vetadas pela presidente por divergirem de pontos principais da proposta encaminhada ao Congresso pela Presidência da República.
Uma delas permite que contratos firmados até 1993, anteriores à Lei dos Portos atualmente em vigor, sejam prorrogados por mais dez anos. A intenção do governo era que esse prazo fosse de até cinco anos. Chinaglia reforçou que o governo não apóia esse ponto.
A outra emenda aprovada contra a vontade do governo é sobre contratos de concessão e arrendamento a serem firmados após a edição da medida provisória. Essa emenda prevê que esses contratos tenham validade assegurada por até 50 anos. No relatório de Braga, somente poderiam vigorar por 50 anos os contratos com prazo inicial de 25 anos que viessem a ser prorrogados por mais 25.
Também diferente do texto encaminhado pelo governo, a proposta aprovada por parlamentares incluiu os chamados terminais industriais, de origem privada. Esses terminais só podem movimentar carga própria e precisam apenas de uma autorização do governo para funcionar, sem a necessidade de passar por seleção pública.
