LIGUEO deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), defendeu uma revisão mais ampla do sistema tributário simplificado voltado aos pequenos negócios brasileiros. Durante entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias, o parlamentar destacou que a atualização dos limites de faturamento é necessária para acompanhar a realidade econômica do país e garantir maior justiça aos empreendedores.
Segundo Goetten, não há ambiente político favorável no Congresso Nacional para aprovar mudanças que contemplem exclusivamente os microempreendedores individuais. Para o deputado, qualquer atualização dos limites precisa incluir também as microempresas e as empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional.
Atualmente, o teto de faturamento anual para enquadramento como MEI é de R$ 81 mil. O parecer que está sendo elaborado pelo relator deverá propor uma elevação desse limite para um valor entre R$ 130 mil e R$ 132 mil por ano. A medida busca corrigir a defasagem acumulada ao longo dos anos e permitir que milhares de empreendedores continuem usufruindo dos benefícios do regime simplificado sem correr o risco de desenquadramento.
Além da atualização para os MEIs, a proposta em discussão prevê alterações nas demais faixas do Simples Nacional. Para as microempresas, cujo limite atual é de R$ 360 mil anuais, a sugestão é ampliar o teto para até R$ 800 mil. Já para as empresas de pequeno porte, o valor máximo de faturamento poderá passar dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões por ano.
De acordo com Jorge Goetten, a correção dos valores representa uma medida de justiça para os empreendedores brasileiros, que enfrentam um cenário econômico diferente daquele existente quando os limites foram estabelecidos. O parlamentar argumenta que a falta de atualização tem prejudicado pequenos negócios, que acabam ultrapassando os tetos de faturamento sem que isso represente necessariamente um crescimento real de suas atividades.
O parecer da comissão especial deverá consolidar as propostas de atualização e servir de base para a tramitação do tema na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a discussão avance nos próximos meses, envolvendo setores empresariais, representantes do governo e parlamentares, em busca de um consenso sobre as mudanças no regime tributário destinado aos pequenos negócios.
Para Goetten, a modernização das regras é fundamental para estimular o empreendedorismo, preservar empregos e garantir condições mais adequadas para o crescimento sustentável das empresas de menor porte em todo o país.
