LIGUEA Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei (PL) 351/2020, de autoria do deputado Jair Miotto (União). O texto, que teve mudanças durante a tramitação, proíbe o consumo de cigarros e derivados do tabaco nos playgrounds públicos e privados de Santa Catarina e prevê aplicação de multa para os infratores. Depois da aprovação ocorrida na Alesc, a redação final será elaborada e voltará a ser apreciada em plenário, o que deve ocorrer nesta semana. Só depois de aprovado na Alesc, o PL será apreciado pelo governo do Estado e, se sancionado, se tornará uma lei catarinense.
De acordo com o autor, o projeto irá alterar a Lei Estadual 7.592, de 13 de junho de 1989, que proíbe o fumo em locais fechados. A proposta estabelece uma nova regra. “O projeto vem para complementar a Lei Catarinense Antifumo, de 1989. A proposta estende a restrição de consumo de cigarro e derivados do tabaco nos playgrounds de Santa Catarina, públicos e privados. O texto teve algumas modificações, mas acredito que foi um grande avanço, ampliando a proibição para estes espaços abertos”, explica o deputado Miotto.
O parlamentar justifica a proposta, dizendo que ela vem para defender a saúde, o meio ambiente e para que o cidadão não seja um fumante passivo. “Estamos fazendo o que já existe em estádios, restaurantes e locais de aglomeração. A iniciativa impacta, positivamente, na saúde pública e coletiva, contribuindo com a qualidade de vida do cidadão catarinense e foi avaliada, pela Alesc, como uma proposta oportuna e conveniente ao interesse público”, avalia o deputado Miotto.
