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dezembro 13, 2018

Aprovado projeto que perdoa dívidas de suinocultores

Por Eduardo Madeira O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei do Governo do Estado, que perdoa dívidas de produtores de suínos catarinenses, que tiveram impostos cobrados indevidamente. O projeto trata da remissão de créditos do ICMS aos suinocultores, decorrentes da saída interna de suíno vivo do produtor para a...
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MP que reduz área do Parque Nacional de São Joaquim avança para votação

Por Eduardo Madeira Comissão mista do Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (12) a redução do Parque Nacional de São Joaquim e outras duas unidades de conservação. O possível corte foi adicionado a Medida Provisória MP 852/2018, que trata de temas não relacionados ao assunto, manobra conhecida como “jabuti”. A MP segue para votação na Câmara...
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